MP Eleitoral protocola representação por propaganda antecipada em Icó por parte de dois vereadores e um advogado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu duas representações na última segunda-feira, 29, junto à Justiça Eleitoral de Icó. Os alvos são dois vereadores, ambos pré-candidatos à reeleição, e um advogado, acusados de propaganda eleitoral antecipada.

As pessoas em questão são os vereadores Marconier Chagas Mota e Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes, e o advogado Fabrício Moreira da Costa. O promotor eleitoral Alan Ferreira de Araújo é o autor das representações.

De acordo com os autos, Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes promoveu sua imagem por meio de um “outdoor de led” em um evento aberto ao público no dia 27 de abril, durante o lançamento de sua pré-candidatura.

O Ministério Público Eleitoral considera essa ação como propaganda eleitoral antecipada dissimulada, utilizando um meio vedado pela legislação eleitoral. A imagem do vereador foi exibida ao lado da atual prefeita de Icó, um ex-prefeito, um ex-deputado estadual e pré-candidatos a prefeito e vice no município.

Já no dia 28 de abril, o vereador Marconier Chagas Mota, sob o pretexto de lançar sua pré-candidatura, teria realizado propaganda eleitoral irregular em um evento político com a presença de cerca de 1.000 pessoas, a maioria delas vestida de vermelho e com adesivos referentes ao partido do pré-candidato.

O ato foi amplamente divulgado nas redes sociais antes e depois do evento, com o vereador aparecendo em vídeos ao lado da atual prefeita de Icó e de outros pré-candidatos. Além disso, repostou imagens com jingles políticos. Para o MP Eleitoral, essa conduta configura pedido explícito de votos, utilizando as chamadas “palavras mágicas”.

O Ministério Público Eleitoral destaca que a propaganda antecipada pode prejudicar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, podendo resultar em penalidades que incluem multas e inelegibilidade.

Por: Redação Caririensi

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