A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Icó foi anulada pelo Poder Judiciário devido a irregularidades nas reeleições do presidente Fernando Nunes (PDT) e do vice-presidente Latagã (PDT), que exerciam o comando do legislativo pelo quarto mandato consecutivo. A decisão judicial determina que um novo pleito deve ser realizado em até 60 dias. Cabe recurso da decisão.
A anulação resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), julgada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Icó. Na decisão, o juiz baseou-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal e na Lei Orgânica do Município, que estabelecem o limite de uma reeleição após o exercício de um mandato de dois anos na presidência da Câmara.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, a Câmara de Vereadores de Icó deverá pagar uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Em entrevista, Fernando Nunes afirmou que pretende recorrer da decisão e permanecerá no cargo até que o novo pleito seja realizado dentro do prazo de 60 dias. O vice-prefeito Latagã, por sua vez, disse que ainda não foi notificado sobre a decisão.
Por: Redação Caririensi
