A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28, o projeto que põe fim à isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por e-commerces. Com uma alíquota de 20%, o novo imposto foi acordado entre o governo federal e o Congresso Nacional, e agora segue para votação no Senado Federal.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou a necessidade de eliminar a isenção para evitar a concorrência desleal com os produtos nacionais. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, afirmou.
O novo imposto de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi considerado um “meio-termo” após a proposta inicial de uma alíquota de 60% ser considerada elevada. Essa taxa afetará principalmente sites asiáticos populares, como Shein e Shopee. Produtos com valor superior a US$ 50, mas até o limite de US$ 3.000, serão taxados em 60%.
O fim da isenção do imposto está incluído no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O setor varejista nacional há tempos pleiteava a medida, argumentando que a isenção às empresas estrangeiras criava uma competição desleal, uma vez que os produtos nacionais enfrentam uma carga tributária mais elevada.
Por: Redação Caririensi
