As autoridades destinatárias têm um prazo máximo de 10 dias úteis para fornecer as informações necessárias
O Ministério Público, por meio da 15ª Promotoria de Justiça, instaurou uma investigação para apurar denúncias de funcionários fantasmas na gestão do vereador Capitão Vieira na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE. A denúncia foi apresentada pelos vereadores Darlan Lobo(PTB), Janu(REPU) e Marcio Joias(SEM PARTIDO), que levantaram preocupações sobre nomeações suspeitas e trocas de favores políticos.
De acordo com a denúncia, Pedro Henrique Costa de Lima foi nomeado para o cargo de coordenador de manutenção em fevereiro de 2023, mas não compareceu à sede do Poder Legislativo para exercer suas funções administrativas. Os vereadores alegam ter acompanhado suas atividades, constatando que ele, na verdade, desempenhava atividades econômicas diárias como empresário em sua loja “maistec” e nunca compareceu à Câmara Municipal.
Após um requerimento administrativo dos vereadores, o presidente da Câmara procedeu com a exoneração de Pedro Henrique, publicada no Diário Oficial em janeiro de 2024. No entanto, é destacado que, segundo o portal da transparência da Câmara Municipal, o funcionário recebeu remuneração mensal por quase um ano.
A notícia de fato, de número 01.2024.00003432-5, foi encaminhada à 15ª Promotoria de Justiça por meio de denúncia anônima, e o Ministério Público determinou a apuração do caso. O servidor em questão, supostamente irmão do cantor “Jonas Esticado”, é acusado de ser um “funcionário fantasma”, recebendo remuneração sem cumprir suas obrigações no cargo.
O despacho ministerial ressalta a necessidade de esclarecimentos por parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando informações sobre as providências jurídicas adotadas diante das irregularidades apontadas. O Ministério Público alerta sobre a possibilidade de configuração do crime de prevaricação, caso haja atraso ou omissão na tomada de providências.
As autoridades destinatárias têm um prazo máximo de 10 dias úteis para fornecer as informações necessárias, e o denunciante anônimo, juntamente com os vereadores Darlan Lobo, Marcio Joias e Janu, serão informados sobre as medidas adotadas.
Por: Redação Caririensi
