60 anos do início da ditadura militar; relembre o período sombrio e as consequências atuais para a democracia

Neste domingo, 31 de março, o Brasil marca seis décadas desde o início de um dos períodos mais obscuros de sua história recente: a ditadura militar. Por duas décadas, o país esteve sob o jugo do autoritarismo, reprimindo a liberdade e tolhendo direitos fundamentais. Neste aniversário sombrio, vale a a pena destacar os pontos desde os últimos dias da democracia até a tomada do poder pelos militares, e os desafios contemporâneos para a consolidação democrática.

Em 31 de março de 1964, as tropas do exército deixavam Minas Gerais rumo ao Rio de Janeiro, sob comando do general Olympio Mourão Filho, precipitando uma escalada política que culminaria na queda do presidente João Goulart e no estabelecimento de 21 anos de regime militar. No entanto, mesmo após quatro décadas desde o retorno à democracia, o Brasil ainda enfrenta desafios para lidar com os legados desse período sombrio.

Um levantamento do Instituto Vladmir Herzog revelou que, das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para fortalecer a democracia e prevenir abusos, apenas duas foram totalmente cumpridas pelo governo brasileiro. Entre elas, destaca-se a realização das audiências de custódia, iniciadas em 2015, e a revogação da Lei de Segurança Nacional, ocorrida em 2021.

No entanto, retrocessos são evidentes. A ausência de legislação que proíba eventos oficiais em celebração ao golpe militar de 1964 é um exemplo. Além disso, a falta de apoio a instituições de direitos humanos e políticas para localização de desaparecidos políticos são preocupações persistentes. Em resposta a esses desafios, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu a necessidade de cumprir as recomendações da CNV como uma “dívida histórica com o Brasil”.

No entanto, até o momento, não foram divulgadas informações sobre o progresso na implementação dessas medidas.

Por: Redação Caririensi

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