Atualmente, o município conta com 372 contratos temporários, apenas 36 com justificativa
A falta de seriedade e o descaso da Prefeitura de Barro com decisões judiciais e a legislação têm sido alvo de duras críticas nos últimos tempos. Em meio a polêmicas, o município enfrentava atrasos na realização de um concurso público, conforme denúncia da Promotoria local.
No dia 06 de fevereiro deste ano, a promotoria da cidade solicitou o desarquivamento da Ação Civil Pública movida contra o Município, devido ao não cumprimento das medidas acordadas para a realização do concurso. O processo previa a apresentação de um cronograma até 03/07/2023 e a homologação do certame em 240 dias corridos. No entanto, apesar das recomendações do Ministério Público, o prefeito manteve-se inerte, alegando razões “rasas, genéricas, abstratas, sem fundamentos jurídicos, com nítido propósito protelatório e de desprestigiar o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirmou a promotora em petição.
Atualmente, o município conta com 372 contratos temporários, sendo que apenas 36 apresentam justificativas para a contratação. O Ministério Público requer o impedimento de novas contratações, além da aplicação de multa diária de 5 mil reais, limitada a cem mil reais.
A ação judicial foi motivada pela existência de servidores temporários contratados sem atender às condicionantes previstas na legislação, em detrimento da realização do concurso público. Mesmo diante das advertências e prazos estipulados, a prefeitura não cumpriu as determinações, evidenciando o descaso com a legalidade e o deboche para com as instituições públicas.
O Ministério Público solicita a nulidade das contratações irregulares, bem como a impossibilidade de novas contratações sem justificativa adequada. O descumprimento das medidas acarretará em multas e outras medidas cabíveis, visando garantir a lisura e a legalidade dos atos administrativos municipais.
No entanto na última quarta-feira, 15, foi publicado edital para o concurso e a contratação de servidores efetivos. Mas redes sociais, os valores dos salários e as taxas de inscrição foram duramente criticados.
Por: Redação Caririensi
