TRE-CE mantém cassação de deputados estaduais do PL após rejeição de últimos embargos

A anulação dos votos do partido pode resultar em uma recontagem

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta quarta-feira, 24, tomou uma decisão unânime ao rejeitar os últimos embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo envolvendo suspeita de fraude à cota de gênero. Assumindo a relatoria, o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota conduziu a fase após o término do biênio da juíza Kamille de Castro na Corte.

Agora, com a cassação mantida pelo TRE-CE, o caso avança para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a decisão seja confirmada, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes, assim como as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves, perderão seus mandatos. A anulação dos votos do partido pode resultar em uma recontagem, e os quatro assentos vazios serão redistribuídos de acordo com as normas eleitorais.

Sobre o caso

O processo teve início em 15 de maio de 2023, quando o TRE-CE votou sobre a suspeita de fraude à cota de gênero pelo PL nas eleições de 2022. O desembargador Raimundo Nonato, relator dos casos relacionados, votou pela improcedência, mas a divergência aberta pela juíza Kamile Castro resultou, em 30 de maio de 2023, na cassação da chapa de deputados estaduais do PL. Após recurso dos afetados e a rejeição de novos embargos, o caso agora segue para o TSE.

Por: Redação Caririensi

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