O município enfrenta outras denúncias na saúde e educação
A Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte instaurou um procedimento para investigar supostas irregularidades relacionadas a descontos indevidos na folha de pagamento de servidores efetivos no Município de Penaforte/CE.
O Ministério Público do Estado do Ceará requereu à Secretária Municipal de Educação, Mirtane de Cássia Jorge P de Souza, informações sobre a arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias dos professores, independentemente do vínculo. O prazo para resposta é de 10 dias.
Outro caso na Educação do município
Na última quinta-feira, 11, o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça vinculada de Penaforte, emitiu recomendação à Secretaria de Educação do município para regularizar a frota de transporte escolar. Após vistoria do Detran, foram encontrados veículos malconservados e com equipamentos defeituosos. O MPCE exige nova inspeção, rescisão de contrato com prestadores reprovados e a providência de veículos em condições adequadas, sob pena de adoção de medidas judiciais.
Irregularidades na Saúde
A Promotoria de Justiça vinculada de Penaforte, por meio do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou à Prefeitura, via Secretaria de Saúde, corrigir irregularidades encontradas em quatro unidades de saúde do município. Após vistorias do CREMEC/CE, o MPCE deu um prazo de 30 dias para apresentação de um planejamento estratégico. A recomendação inclui a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal João Muniz e postos de saúde, com a ameaça de ajuizamento de Ação Civil Pública em caso de descumprimento.
Por: Redação Caririensi
