O representante fez apelo para que corrija essa diferença por meio de uma lei municipal
Na última sessão da Câmara Municipal, o cirurgião-dentista Francisco José Leal Júnior, concursado na Estratégia de Saúde da Família desde 2006 e delegado regional do Sindiodonto, sindicato dos odontologistas do Estado do Ceará, foi convidado pelo vereador Padre Paulo para apresentar uma reivindicação que tem mobilizado a categoria no município.
Diante dos vereadores, profissionais da odontologia presentes e cidadãos, Leal expôs a situação dos odontólogos concursados em Juazeiro do Norte. Ele destacou que a gestão municipal não tem aplicado a lei 3.999-61, que estabelece uma jornada de trabalho semanal de 20 horas para cirurgiões-dentistas. Além disso, ressaltou um fato inusitado que agrava a situação: a recente contratação de seis novos colegas dentistas, em novembro de 2023, através de concurso público realizado em 2019.
Os novos profissionais, em cumprimento à lei 3.999-61, têm uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Essa decisão foi resultado de uma determinação judicial para adequação do concurso de 2019, ação impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia do Sertão-Ceará. Contudo, isso gerou uma diferença salarial, pois os novos contratados recebem o mesmo salário base que cirurgiões-dentistas que estão há 17 anos no município, cumprindo jornadas de trabalho de trinta ou quarenta horas semanais.
Diante dessa situação, Francisco José Leal Júnior fez um apelo à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para que corrija essa distorção por meio de uma lei municipal. Ele solicita que seja garantida a isonomia dos servidores efetivos, assegurando-lhes a manutenção da remuneração atual com o cumprimento da carga horária estabelecida pela Lei Federal 3.999, de vinte horas de trabalho semanal.
O dentista ressaltou exemplos de municípios brasileiros, como Abaiara e Senador Pompeu, que já cumprem a legislação federal, muitos deles por determinação judicial. Leal argumentou que todos são iguais perante a lei, conforme o artigo 5º da Constituição, e pediu o apoio da Câmara Municipal para a resolução desse problema que afeta a categoria de odontólogos em Juazeiro do Norte.
Por: Redação Caririensi
