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Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS e promover atendimento a populações indígenas

A publicação também aborda a aceitação excepcional de atestados médicos e odontológicos não avaliados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A norma visa agilizar a análise de aposentadorias e benefícios no INSS, com medidas como o retorno do bônus de produtividade para funcionários e médicos peritos que atuarem além da jornada regular.

A publicação, feita em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também aborda a aceitação excepcional de atestados médicos e odontológicos não avaliados, priorizando processos administrativos com mais de 45 dias. Os servidores receberão bônus de R$ 68 a R$ 75, incentivando a eficiência no atendimento.

Além da agilização nas filas do INSS, a legislação inclui medidas voltadas para a população indígena. Há a transformação de cargos efetivos vagos, reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal e simplificação da gestão para ampliar contratações temporárias na assistência à saúde indígena.

Funai

A Funai também sofre alterações, reservando de 10% a 30% das vagas em concursos públicos para a população indígena. Servidores públicos na Funai e na Sesai poderão adotar regime de revezamento de longa duração, com períodos de repouso remunerado. A lei assegura que apenas aprovados em concursos poderão atuar diretamente nos territórios indígenas, com possibilidade de pontuação diferenciada para experiência com essas comunidades.

Por: Redação Caririensi

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