Lei sancionada para redução de até 100% dos juros do Fies

Esta medida oferece a oportunidade de amortização das dívidas

Na última quarta-feira, 01, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que estabelece a redução de até 100% dos juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esta medida oferece a oportunidade de amortização das dívidas para uma ampla parcela de estudantes.

A principal inovação dessa lei é o pacote nacional que prioriza a retomada de obras inacabadas nos setores de educação e saúde. O texto apresenta diretrizes para a aplicação dos recursos da Política Aldir Blanc e condições especiais para a amortização das dívidas de estudantes vinculados ao Fies.

Quem pode se beneficiar da redução de juros do Fies?

Os contemplados por essa legislação são os estudantes com contratos do Fies, especialmente aqueles firmados até o final de 2017 e que possuem débitos em atraso até 30 de junho de 2023. No entanto, as vantagens variam de acordo com o perfil do estudante e a situação de sua dívida.

Para os devedores com pagamentos atrasados em até 90 dias, existe a possibilidade de alcançar um desconto de até 100% nos juros, além de um abatimento de até 12% no valor principal da dívida, caso o pagamento seja efetuado integralmente de uma única vez.

Descontos e benefícios adicionais:

– Estudantes cursando ou formados que atendam aos critérios estabelecidos podem obter descontos expressivos, chegando até mesmo a 100% nos encargos.

– Aqueles inscritos no Cadastro Único ou que receberam o Auxílio Emergencial até 2021 podem alcançar um desconto de até 99% em dívidas vencidas há mais de 360 dias, ao optarem pelo pagamento à vista.

– Estudantes com débitos vencidos em até 360 dias, e que não se encaixam nos programas anteriores, terão uma redução de até 77% no valor total da dívida ao quitá-la completamente.

Além disso, a lei destina-se à retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na área da saúde, estabelecendo critérios para priorizar a conclusão desses projetos.

Por: Redação Caririensi

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