O MPCE busca uma condenação do Samae ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
Nesta terça-feira, 14, a Promotoria de Justiça de Caririaçu, através do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), moveu uma Ação Civil Pública exigindo que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) regularize urgentemente o fornecimento de água na cidade. A medida visa isentar os moradores prejudicados, após o MPCE instaurar investigações devido à ausência de abastecimento nas localidades Sítio Cedron, Abílio Unias e Pernambuquinho, persistindo por mais de 30 dias.
Conforme relatos recebidos pelo MPCE, o Samae não comunicou à população sobre prazos ou medidas para resolver o problema, infringindo o direito à informação claro, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante disso, o Ministério Público solicita que o Samae suspenda a cobrança da população até regularizar o abastecimento, apresente um plano de contingência, disponibilize carros-pipa para atender diretamente as comunidades afetadas e mantenha a população informada sobre as ações adotadas.
Adicionalmente, o MPCE busca uma condenação do Samae ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, estipulada em R$ 5 mil para cada consumidor impactado pela falta de água nos meses de outubro e novembro de 2023. A ação destaca a importância de assegurar o direito básico à água e a transparência no fornecimento desse serviço essencial à comunidade caririaçuense.
Por: Redação Caririensi
