Ex-Prefeito de Barbalha Argemiro Sampaio é considerado inelegível até 2028

A decisão veio após condenação em Brasília por abuso de poder nas eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral, por decisão unânime, negou provimento ao agravo interno movido pelo ex-prefeito Argemiro Sampaio Neto, referente à ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A condenação declarou a inelegibilidade do ex-prefeito até 2028, evidenciando abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada durante as eleições de 2020 no município de Barbalha-CE.

O processo teve como fundamento a transformação da publicidade institucional do município em marketing pessoal, com a utilização de recursos públicos para promover a imagem do então prefeito, além do destaque excessivo do seu nome e símbolos associados à sua candidatura.

O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença de primeiro grau, reduziu a multa para R$30.000,00, e cassou o registro dos candidatos à prefeitura, Argemiro Sampaio Neto e José Ernandes de Oliveira Garcia. Apontou que houve violação do princípio da impessoalidade e da vedação constitucional, reforçando a utilização abusiva da estrutura da administração para promover as candidaturas à reeleição.

O ex-prefeito recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, o Ministro relator negou seguimento ao agravo em recurso especial, afirmando que a decisão regional estava em conformidade com a jurisprudência.

A análise conjunta das irregularidades revelou a intensificação do uso da imagem, nome e expressões pessoais alusivas ao prefeito, explorando feitos antigos e associando-os à sua gestão. A distribuição de kits de higiene e lanche à população com a marca pessoal do prefeito e a veiculação de eventos online destacando seu nome e slogan configuraram promoção pessoal.

A decisão reforçou que o abuso do poder político e de autoridade desvirtuou a publicidade institucional para a promoção pessoal do gestor, utilizando recursos públicos para benefício próprio, e que as provas dos autos demonstraram a violação dos preceitos eleitorais.

Por: Redação Caririensi

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