O aumento aplicado pela concessionária parece estar em desacordo com as normas estabelecidas
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
O município do Crato se encontra em meio a uma controvérsia envolvendo um significativo aumento nas tarifas de esgotamento sanitário, gerando preocupação entre os moradores e levando a Prefeitura a tomar medidas legais para reverter a situação. A concessionária Ambiental Crato, responsável pelos serviços de esgotamento sanitário na cidade, teve autorização para reajustar suas tarifas em alarmantes 12,9%, um valor consideravelmente acima da inflação nacional. O aumento substancial, que está quase três vezes acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), gerou debates acalorados sobre sua justificativa e impactos.
A decisão de implementar o reajuste foi anunciada pela Ambiental Crato e está programada para entrar em vigor em 1º de setembro de 2023, afetando as Tarifas de Esgotamento Sanitário, serviços complementares e multas por infração. Os novos valores foram divulgados em locais de fácil acesso e no site oficial da concessionária, mas a população local tem levantado questões quanto à necessidade e legalidade desse aumento substancial.
A Administração Municipal, liderada pelo prefeito Zé Ailton Brasil tomou medidas para reverter esse quadro. O prefeito determinou à Procuradoria Geral do Município que entrasse com uma ação judicial para contestar o reajuste. De acordo com a portaria 01/2021 e a lei 3910/2022, o aumento aplicado pela concessionária parece estar em desacordo com as normas estabelecidas.
“O ideal é que esse percentual seja determinado conforme as normas, e para isso estamos recorrendo à justiça”, afirma o prefeito Zé Ailton Brasil. A medida também se alinha com a legislação federal, que estabelece que os municípios devem atingir um índice de saneamento de 95% de sua sede e principais distritos até 2033. No caso do Crato, isso envolve um investimento de R$ 250 milhões por meio de uma parceria público-privada. O prefeito Zé Ailton enfatiza que essa parceria é crucial para viabilizar o saneamento na cidade e evitar a perda de recursos estaduais e federais.
Relembre o caso:
O reajuste afetaria os valores das Tarifas de Esgotamento Sanitário, serviços complementares e multas por infração, será implementado a partir do dia 1º de setembro de 2023. Os novos valores, de acordo com a resolução, foram divulgados pela Ambiental Crato em seu site oficial.
Críticos e a população apontaram que esse aumento substancial nas tarifas de esgotamento sanitário, quase o dobro da inflação do país, poderia gerar impactos financeiros significativos para os residentes da cidade.
A medida de aumento foi aprovada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), que considerou a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços de esgotamento sanitário e gestão comercial como justificativa. A concessionária Ambiental Crato, responsável pela execução do Contrato de Concessão para os serviços de esgotamento sanitário e gestão comercial no município, havia solicitado o reajuste para garantir a atualização de suas tarifas.
Por: Redação Caririensi
