Lei Maria da Penha completa 17 anos sendo bem avaliada pela população brasileira

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 comemora seus 17 anos como uma importante ferramenta de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. De acordo com a Pesquisa Violência doméstica contra a mulher na pandemia, realizada em 2020 pelo Locomotiva Instituto Patrícia Galvão, 85% da população brasileira conhece muito ou um pouco sobre a lei.

A Lei Maria da Penha teve um impacto positivo ao incentivar as mulheres a denunciarem mais casos de violência doméstica, conforme relatado por 84% dos brasileiros. No entanto, a pesquisa também revela que 80% concordam que a lei é benéfica, mas enfrenta desafios na sua aplicação prática.

Apesar dos avanços, os dados da Rede de Observatórios da Segurança revelam uma triste realidade, com uma mulher sendo vítima de feminicídio a cada dia no Brasil. Em 2022, a taxa de feminicídios aumentou em sete estados, com crimes predominantemente cometidos por maridos, namorados, companheiros e ex-companheiros dentro de casa.

Em 2023, até o dia 13 de junho, 17 mulheres foram vítimas de feminicídio apenas no estado do Ceará. Um trágico incidente recente envolveu um Policial Militar em Fortaleza que foi preso após matar sua esposa.

Diante desses desafios, o Conselho Nacional de Justiça tem buscado debater a aplicação da Lei Maria da Penha, promovendo a XVII Jornada Lei Maria da Penha, realizada pela primeira vez fora de Brasília. O evento visa apresentar propostas e orientações para toda a magistratura, buscando aprimorar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Apesar dos desafios e dos tristes dados de violência, a Lei Maria da Penha continua sendo uma importante referência no combate à violência doméstica e familiar no país, e a luta por sua efetiva aplicação e conscientização da população sobre os direitos das mulheres deve continuar.

Quem é Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso inspirou o projeto de lei em 2004 após ser vítima de uma tentativa de feminicídio cometida pelo marido. O agressor só foi preso 20 anos depois do ocorrido.

Por: Redação Caririensi