Dois meses atrás o Ministério Público do Ceará em uma Ação Civil Pública buscou impedir a contratação de Giovanni Sampaio como Diretor-Geral
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
Em meio a uma controvérsia envolvendo a nomeação do Vice-Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, Giovanni Gondim Sampaio, como Diretor Geral do Hospital Regional do Cariri (HRC), o Judiciário concedeu uma decisão que garante a sua posse no cargo.
No processo o advogado Andrei Barbosa de Aguiar obteve êxito a antecipação de tutela, assegurando a suspensão do antigo impedimento. Com essa decisão, a competência discricionária do ISGH (Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar) para o provimento da função de Diretor Geral do HRC foi preservada.
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A decisão se baseia na natureza comissionada da função, que é de livre nomeação e exoneração, dispensando assim a aprovação do candidato em prévia seleção pública, de acordo com os dispositivos legais (art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal/88 c/c art. 18, § 3°, da Lei n° 12.781/1997).
O juiz também ressalva que a posse de Giovanni Gondim Sampaio estará sujeita à aprovação da proposta de Emenda n° 04/2023, que altera o art. 73, § 1°, da Lei Orgânica Municipal, permitindo assim que ele assuma o cargo sem perda do mandato de Vice-Prefeito.
O agravado tem o prazo legal para apresentar resposta e os autos serão encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de parecer.
Impedimento Judicial
No último dia 27 de junho o Ministério Público do Ceará em uma Ação Civil Pública buscou impedir a contratação de Giovanni Gondim Sampaio como Diretor-Geral do HRC pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar.
Além disso, o Ministério Público exigiu que a organização realize um processo seletivo para a contratação de um novo diretor, como forma de garantir a imparcialidade e a moralidade na escolha do ocupante do cargo.
A nomeação do vice-prefeito foi alvo de críticas e contestações. A mudança na lei orgânica do município para permitir a acumulação de funções por parte do vice-prefeito foi considerada uma indicação política, levantando questionamentos sobre os princípios de imparcialidade e moralidade administrativa.
Por: Redação Caririensi
