A associação registrou uma ação em caráter de urgência buscando a atenção das autoridades para um problema
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
Na última sessão da Câmara Municipal de Caririaçu, a vereadora Adriana Calixto (PSD) enviou um ofício ao promotor de justiça do município sobre a situação dos agentes de endemias que tem lutado pela classe. Associação dos Agentes de Saúde e Endemias de Caririaçu, entidade jurídica de direito privado, registrou uma ação em caráter de urgência buscando a atenção das autoridades para um problema que vem ocorrendo desde 2018. Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias têm enfrentado dificuldades no recebimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais para a sua atuação. Entre os itens necessários estão camisas com proteção UV, calças, botas, bonés, meias, cintos, bolsas e protetor solar.
Durante o período da pandemia, a Associação tomou medidas legais, protocolando uma ação que solicitava ao município o fornecimento de máscaras N95, luvas, álcool em gel 70% e sacolas de lixo, bem como o afastamento dos profissionais considerados em nível de risco. O Juiz Judson Pereira Spindola Júnior deferiu parcialmente a tutela e determinou que o município fornecesse os EPIs necessários para o enfrentamento da pandemia.
No entanto, é importante destacar que os EPIs fornecidos durante a pandemia não se sobrepõem aos EPIs de uso contínuo, conforme estabelecido pelo artigo 4o-B da Lei Federal no 13.350/06. Esses EPIs de uso contínuo incluem camisas com proteção UV, calças, botas, bonés, meias, cintos, bolsas e protetor solar. Tais equipamentos são fundamentais para garantir a segurança e a saúde dos profissionais durante suas atividades.
A Associação ressaltou que em janeiro de 2019, ficou acordado por meio do Convênio entre a categoria e a municipalidade que esses EPIs seriam entregues regularmente. No entanto, a entrega não foi efetivada, levando a Associação a enviar ofícios nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, buscando uma resposta e a resolução do problema. Todos esses pedidos foram ignorados, o que levou a Associação a tomar medidas mais contundentes.
A Associação dos Agentes de Saúde e Endemias entende que a falta de resposta e a ausência de fornecimento dos EPIs são situações injustificáveis e prejudiciais aos profissionais de saúde e à população que depende dos serviços prestados por eles. Diante disso, a Associação protocolou uma Representação com o objetivo de solicitar a intervenção do Ministério Público. O Promotor de Justiça é chamado a adotar as providências necessárias para abordar a situação e garantir o cumprimento das leis pertinentes, preservando assim os interesses coletivos e difusos da comunidade atendida pelos agentes.
Por: Redação Caririensi
