A Ação Civil Pública apresentou supostas irregularidades referentes à contratação de servidores temporários
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), moveu uma ação e a justiça estadual determinou nesta quarta-feira, 12/07, que o município de Icó suspenda o contrato ou o processo licitatório para contratação da empresa que prestará serviços de locação de mão de obra para diversas secretarias da gestão municipal. A Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Edimar Edson Mendes Rodrigues, apresentou supostas irregularidades referentes à contratação de servidores temporários.
A licitação em questão se refere ao Pregão Eletrônico nº 12/2023, sobre a contratação de pessoal para ocupação de 58 cargos distintos, com valor global estimado em R$ 29.434.113,43. Entre os cargos estão engenheiro civil, operador de máquinas, digitador, coveiro, auxiliar de serviços, auxiliar de serviços em saúde, auxiliar administrativo, analista de sistema, educador físico, advogado e mais. A empresa vencedora foi a CK Construtora e Serviços Eireli.
A justiça adotará medidas cabíveis caso a prefeitura não suspensa o contrato ou a licitação, o município poderá oferecer contestação no prazo de 30 dias.
Histórico de terceirizações frequentes
Segundo a Ação Civil Pública, a gestão municipal contrata empresas de terceirização de serviços públicos em diversas secretarias municipais de maneira rotineira, e esse tipo de contratação deve ser restrito a situações excepcionais, de alta relevância e caráter temporário. Conforme da dos do PMCE, o último concurso público foi realizado em 2014 e tem atualmente 773 contratados temporariamente e 323 servidores comissionados (não efetivos). Além disso, há 1.370 servidores efetivos, sendo que 124 desses têm cargos comissionados.
Por: Redação Caririensi