O Ministério Público divulgou também uma série de providências que a secretaria deve seguir
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
Divulgado nesta segunda-feira, 17, o documento de procedimento administrativo com recomendações a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte a adoção de providências para assegurar a observância dos princípios da publicidade, isonomia, moralidade e eficiência na central de marcação de consultas, exames e cirurgias, especialmente quanto às filas para cada atendimento, bem como nas ações do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação visa a prestação do serviço de forma eficiente e equânime e estipula o prazo de 10 dias para garantir a efetiva e integral publicidade das filas de espera de cada um dos exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, por especialidade, agendados pela Central de Regulação/Marcação de Consultas do Município e, em decorrência do mutirão, fazendo constar da referida lista o procedimento marcado, data e local de sua realização, as iniciais do nome e parte do CPF do paciente.
Também recomendou a publicização no site oficial do Município, e atualizada diariamente de todas as licitações, contratos, quantidade de procedimentos previstos (metas) e quantos foram efetivamente realizados, valores gastos e a serem recebidos, por especialidade e por unidade contratada.
E adote providências no sentido de reforçar a equipe da Central de Marcação para que sejam inseridos no sistema informatizado todos os dados de consultas, exames e procedimentos agendados desde o início da execução do programa. Por fim o MPCE informa que o não cumprimento desta recomendação implicará a adoção de outras medidas cabíveis.
Por: Redação Caririensi
