Juiz da Infancia de Crato publica portaria com regras para permanencia de menores na ExpoCrato 2023

Uma série de diretrizes foi estabelecido acerca da permanecia de menores de 18 anos no festival Expocrato 2023. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes durante o evento. A portaria possui regras especificas sobre a participação dos menores nos shows artísticos e festas, e busca assegurar que estejam acompanhados pelos responsaveis legais e tenham a documentação adequada. O juíz responsável pela portaria é o Dr. José Flávio Bezerra, responsável pela Vara da Infância e Juventude de Crato. 

Além de assegurar o bem-estar dos jovens, que devem estar com documentos e acompanhados por país e responsáveis, vida também a segurança e evitar as situações de risco durante o festival, seja no parque de exposição, ou nos shows artísticos. A portaria destaca um ponto: 

As normas definidas pelo juiz visam evitar situações de risco e proteger os jovens durante o evento. Os pais ou representantes legais regras especificas sobre a participação dos menores nos shows artísticos e festas, e busca assegurar que estejam acompanhados pelos responsaveis legais e tenham a documentação adequada.

Aqueles que ingressarem no evento acompanhando menores de 14 anos devem exercer vigilância integral sobre eles, permanecendo sempre na companhia dos jovens. A negligência ou abandono será considerado uma violação e acarretara responsabilização civil e criminal de acordo com a lei.

Os organizadores e promotores do evento de em expor de forma clara e visível a faixa etária na portaria e espalhado lá nos pontos de venda e entrada. Ademais, fica terminantemente proibido a venda e consumo de bebida alcoólica ao menores. E os alertas devem estar expostos e divulgados por todo ambiente. 

As penalidades incluem prisão de 2 a 4 anos e multa. No caso de venda ou consumo de drogas ilicitas, a pena pode ser de 5 a 15 anos de prisão, além de multa, com possibilidade de aumento em caso reincidência.