Serão necessários 14 votos para a aprovação e mudará uma série de regras
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Nesta terça-feira, 06, a Câmara Municipal admitiu um projeto que muda a regras sobre o afastamento do vice-prefeito do cargo. O texto anula um trecho da legislação que impede o vice-prefeito de assumir qualquer cargo em empresas privadas, como é o caso do Hospital Regional, que é gerida pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar.
Se aprovado, abriria margem para o vice prefeito assumir a direção do hospital Regional sem que isso cause danos a seu cargo político pela legislação, como uma cassação por exemplo. A legislação diz que é vedado prefeito e vice desempenharem qualquer função em empresa privada, a proposta quer que seja alterado e se limite apenas ao prefeito.
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A Comissão Especial de Acessibilidades da Proposta acatou o parecer do vereador Cicinho Cabeleireiro (PSD) que será analisado pela Mesa Diretora para que seja colocado em pauta. Ao todo são necessários 14 votos para a aprovação da matéria. E segundo o presidente da Câmara, Capitão Vieira Neto (PTB), não há previsão de início da votação.
Um outro ponto a ser destacado é que a proposta deve alterar também as regras de vacância. A legislação diz que o prefeito e o vice não podem se afastar mais do que 15 dias sem licença da Câmara Municipal, o que pode acarretar perda do mandato. As novas alterações pedem a diminuição para 5 dias, e depois o substituto legal assumiria – no caso o presidente da Câmara. Passado os 15 dias a Câmara emitiria ao gestor uma licença.
Por: Redação Caririensi
