Glêdson Bezerra perde na justiça para vereador Darlan Lobo

Na última quinta-feira, 15, o Ministério Público do Ceará rejeitou a ação do prefeito Gledson Bezerra (PODE) contra o vereador e presidente da Câmara Darlan Lobo (PTB) por calúnia. 

A fala do parlamentar  foi sobre “aonde faz tudo isso pra tirar o dinheiro e pagar o dinheiro da campanha de Gilmar Bender, que gastou tanto de uma forma declarada, quanto pelo caixa dois”. 

A justiça não verificou a prática de difamação e entendeu que estando Darlan Lobo sob a imunidade parlamentar, é garantido a inviolabilidade de suas opiniões e falas durante o exercício do seu mandato. O Superior Tribunal de Justiça atestou que não houve prejuízo a imagem do prefeito, mas que as afirmações do vereador estavam diretamente ligadas a um evento político 

Os limites da imunidade parlamentar do vereador foram julgadas no Supremo Tribunal Federal que também reforçou o direito de ter suas falas e opiniões mantidas e sem nenhum procedimento relativo a punição. A imunidade parlamentar visa proteger a atividade parlamentar. 

Está previsto em lei que o prefeito não deve omitir documentos públicos ou particulares, declaração que dele deva constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa que devia ser inscrita, para fins eleitorais. Ou seja, a fala do vereador foi sobre um caso que cabia apresentar provas e documentos contrários, porém o gestor entrou com processo judicial. 

A decisão informou ainda que a fala de Darlan foi pontual e específica ao mencionar uma obra municipal determinada. Expressando seu direito e dever de fiscalizador, não podendo assim tentar ser calado por declarações de interesse da população juazeirense, com ações judiciais. 

O superior tribunal de justiça atestou que não houve prejuízo a imagem do prefeito, mas que as afirmações do vereador estavam diretamente ligadas a um evento político, julgando assim improcedente o processo, absorvendo Darlan Lobo de ter cometido qualquer crime.