Decisão foi anunciada nesta sexta-feira (31)
Imagem: Reprodução/ Redes Sociais
Agência Caririensi
O Juiz Matheus Pereira Júnior negou, na sexta-feira (31), o pedido de liminar de suspender a eleição de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. No despacho, o magistrado deu um prazo de cinco dias, para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), se posicionar sobre o pedido de anulação da eleição, após a morte da presidente Dra. Yanny Brena.
A ação popular foi assinada por seis vereadores, sendo Rafael Cearense (PODE) Janu (REPU) William Bazílio – Bilinha (PMN), Darlan Lobo (PTB), Beto Primo (PSDB), Rosane Macêdo (CIDADANIA) e Lunga (PSB). No pedido de suspensão, os parlamentares alegaram que não foram comunicados que haveria eleição na sessão ordinária do dia 14 de março.
Os seis vereadores pediram uma liminar para suspender a eleição da Câmara de Juazeiro, também, em 14 de março; esta, foi negada pelo Juiz Dr. Matheus Pereira Júnior, argumentando que nem o suplente a vaga no lugar da vereadora Yanny, Edinaldo Moura, havia assumido seu lugar como parlamentar.
O vereador Ednaldo Moura (PL), à época, ainda suplente, havia sido convocado pela Câmara Municipal para tomar posse na vaga da presidente Dra. Yanny Brena(PL), já na primeira sessão após o luto de sete dias, decretado pelo legislativo municipal, mas não compareceu à sessão ordinária, justificando que precisava de prazo para cumprir a transferência do cargo de diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
Ainda no regimento interno da casa, não se fala sobre prazos e dias para uma nova eleição e, sim, que em caso de vacância, de qualquer cargo da Mesa diretora, é necessário uma nova eleição.
Na Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 14 de março, conduzida pelo então presidente interino Raimundo Júnior (MDB), foi aberta as inscrições para a vaga à presidencia, tendo apenas uma inscrição, do vereador Capitão Vieira (PTB), sendo eleito por 12 votos dos vereadores Márcio Joias (UB), Ivanildo Rosendo (DC), Lucas do Horto (MDB), Cicinho Cabeleleiro (PSD), Padre Paulo (PSD), Nivaldo Cabral (PTB), Dr. Victor Lacerda (PSB), Jacqueline Gouveia (MDB), Adauto Araújo (PTB), Capitão Vieira (PTB) e Raimundo Júnior (MDB). Ainda na sessão, também estavam presentes os vereadores William Bazilio (PMN), que posteriormente se ausentou do plenário, Fábio do Gás (REDE), Beto Primo (PSDB), Rafael Cearense (PODE) e Janu (REPU) – estes, se abstiveram. Dos 21 vereadores, estavam presentes 17, os outros 3, que faltaram não justificaram as ausências.
Durante pronunciamento após eleito, o presidente Capitão Vieira (PTB), agradeceu os votos dos 12 vereadores e afirmou que estava tranquilo, pois “tinha sido eleito com a maioria absoluta dos vereadores da casa.”
